Termos e Condições da 944bet

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, registrar-se ou utilizar a plataforma 944bet (doravante denominada "Plataforma", "Site" ou "944bet"), o usuário (doravante "Usuário", "você" ou "jogador") declara expressamente que:

• leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• leu e aceita a Política de Privacidade da 944bet;
• possui capacidade civil plena para celebrar este contrato, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• tem plena consciência de que apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro real.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma. A 944bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo que as alterações entram em vigor a partir da data de publicação na Plataforma.

2 Elegibilidade

O uso da 944bet é restrito exclusivamente a pessoas que satisfaçam todos os critérios abaixo:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade. É absolutamente proibido o acesso ou uso por menores de 18 anos. A 944bet adota verificação de idade e poderá solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento.
• Residência: ser residente no Brasil ou acessar a Plataforma a partir de território onde o uso de serviços de apostas online é legalmente permitido.
• CPF válido: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil.
• Capacidade legal: não estar interditado judicialmente nem ter restrições legais que impeçam a prática de atos civis.
• Autoexclusão: não estar cadastrado em nenhuma lista de autoexclusão de jogos ou apostas, inclusive as mantidas pela 944bet e órgãos reguladores.

A 944bet reserva-se o direito de recusar ou encerrar contas de usuários que não atendam aos critérios de elegibilidade, retendo valores conforme previsto na legislação brasileira e nas regras de combate à lavagem de dinheiro.

3 Criação de Conta

3.1 — Uma conta por usuário

Cada usuário tem direito a uma única conta ativa na 944bet. A abertura de contas múltiplas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, endereço de IP, dispositivo ou dados bancários é estritamente proibida e constitui violação material destes Termos.

3.2 — Informações verdadeiras

Ao registrar-se, o Usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros, precisos, atuais e completos. São obrigatórios: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail ativo.

3.3 — Segurança das credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha). Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte da 944bet. A Plataforma não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do compartilhamento ou extravio de credenciais.

3.4 — Conta única e intransferível

A conta na 944bet é pessoal e intransferível. É vedado ceder, vender, transferir ou emprestar a conta a terceiros sob qualquer circunstância.

4 Verificação de Identidade (KYC)

A 944bet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) em conformidade com a Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online no Brasil) e as diretrizes do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

4.1 — Documentos exigidos

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou Passaporte;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie do usuário segurando o documento de identidade (quando solicitado);
• Comprovante do método de pagamento utilizado (quando aplicável).

4.2 — Prazo de análise

A análise documental é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Em casos excepcionais que demandem análise adicional, o prazo pode ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis, período durante o qual os saques ficam temporariamente suspensos.

4.3 — Recusa de verificação

A 944bet reserva-se o direito de recusar a verificação quando os documentos apresentados forem ilegíveis, falsificados, inconsistentes com os dados cadastrais ou quando houver suspeita fundamentada de fraude ou lavagem de dinheiro.

5 Depósitos

5.1 — Moeda

Todos os depósitos são realizados exclusivamente em Real Brasileiro (R$ / BRL). Não são aceitos depósitos em moeda estrangeira ou criptomoeda.

5.2 — Métodos aceitos

• Pix — instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados.
• Mercado Pago — processamento geralmente instantâneo.
• PicPay — processamento geralmente instantâneo.
• Boleto Bancário — prazo de até 3 (três) dias úteis após o pagamento.
• Transferência TED/DOC — conforme os prazos da instituição financeira emissora.

5.3 — Limites

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). O depósito máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limites maiores aprovados mediante análise individual. Depósitos mensais podem estar sujeitos a limites adicionais conforme a regulamentação vigente.

5.4 — Titularidade

O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do mesmo CPF titular da conta 944bet. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente e podem resultar no encerramento da conta.

6 Saques

6.1 — Condições para saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (i) ter conta totalmente verificada (KYC aprovado); (ii) ter realizado pelo menos um depósito utilizando método de pagamento em seu próprio nome; (iii) não possuir apostas pendentes que utilizem o saldo solicitado.

6.2 — Método e prazo

Os saques são processados preferencialmente via Pix, com crédito na conta do Usuário em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação interna, que ocorre em horário comercial (de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília). Saques solicitados fora desse horário são analisados no próximo dia útil.

6.3 — Limites de saque

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) estão sujeitos a procedimento de verificação adicional e podem ter prazo estendido em até 5 (cinco) dias úteis.

6.4 — Anti-lavagem de dinheiro

Em cumprimento à Lei 9.613/1998, a 944bet pode solicitar documentação complementar para saques acima de determinados valores ou quando houver padrão de movimentação atípico. A Plataforma reportará às autoridades competentes quaisquer operações suspeitas, conforme obrigação legal.

7 Bônus e Promoções

A 944bet oferece bônus e promoções de forma eventual. Cada oferta possui regulamento específico divulgado no momento de sua ativação, devendo o Usuário ler atentamente as condições antes de aceitar.

7.1 — Regras gerais de bônus

• Cada Usuário tem direito a cada promoção apenas uma vez, salvo indicação expressa em contrário.
• Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser sacados diretamente — somente os lucros gerados após o cumprimento do rollover são elegíveis para saque.
• O requisito de rollover (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes do saque) é sempre informado no regulamento da oferta específica.
• A 944bet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou qualquer forma de manipulação.

7.2 — Cashback

Quando disponível, o cashback é calculado sobre perdas líquidas em período determinado, conforme regulamento próprio. O valor retornado pode estar sujeito a requisito de rollover mínimo.

8 Regras de Apostas Esportivas

8.1 — Validade das apostas

Uma aposta é considerada válida somente após a confirmação na plataforma e o débito correspondente do saldo do Usuário. Apostas pendentes de confirmação não geram direito a prêmio.

8.2 — Cancelamento de eventos

Se um evento for cancelado, suspenso ou não concluído dentro do prazo regulamentar, as apostas referentes a esse evento serão anuladas e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário, salvo regras específicas do mercado.

8.3 — Cotações

As cotações disponíveis no momento da confirmação da aposta são as que prevalecem, independentemente de variações posteriores. A 944bet reserva-se o direito de corrigir erros de cotação evidentes sem responsabilidade por eventuais prejuízos.

8.4 — Apostas ao vivo

Apostas ao vivo são aceitas em tempo real. Em razão da natureza dinâmica dos eventos, pode haver pequeno atraso no processamento. Apostas submetidas durante suspensão temporária de mercado podem ser recusadas automaticamente.

8.5 — Limites de aposta

A 944bet pode estabelecer limites máximos de aposta por evento, mercado ou usuário, os quais são informados na interface da plataforma no momento da seleção.

9 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na 944bet (incluindo slots, crash games, jogos ao vivo e jogos de mesa) são fornecidos por provedores independentes certificados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e outros.

9.1 — RTP e aleatoriedade

Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (GNA / RNG) auditado por entidades independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado no próprio jogo ou na página de detalhes do título. O RTP representa um valor médio estatístico calculado sobre milhões de rodadas e não garante resultado em sessões individuais.

9.2 — Erros técnicos

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a 944bet tentará resolver a questão com base nos registros do servidor. Se não for possível determinar o resultado correto, a rodada afetada será anulada e o valor apostado devolvido. A 944bet não é responsável por falhas de conexão ou interrupções no serviço de internet do Usuário.

10 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas, sujeitas ao encerramento imediato da conta e retenção de saldos:

• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou identidade;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Uso de softwares de automação (bots), scripts ou quaisquer meios artificiais para interagir com a plataforma;
• Exploração de bugs, erros de cotação ou vulnerabilidades técnicas de forma intencional;
• Conluio com outros usuários para manipular resultados ou obter vantagens indevidas;
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para qualquer atividade ilícita conforme a legislação brasileira;
• Ameaças, assédio, linguagem ofensiva ou comportamento abusivo dirigido a colaboradores ou outros usuários;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de terceiros.

A 944bet reportará às autoridades competentes quaisquer atividades suspeitas identificadas, conforme obrigação legal prevista na Lei 9.613/1998 e na regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

11 Encerramento de Conta

11.1 — Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via e-mail ou chat ao vivo. Saldos disponíveis (excetuando bônus não liberados) serão devolvidos após a verificação padrão.

11.2 — Encerramento pela 944bet

A 944bet pode encerrar ou suspender uma conta imediatamente e sem aviso prévio nos casos previstos nestes Termos, incluindo: violação de qualquer cláusula, suspeita de fraude, comportamento abusivo ou determinação de autoridade competente.

11.3 — Retenção de saldos

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 944bet reserva-se o direito de reter o saldo da conta pelo prazo necessário para concluir as investigações cabíveis, podendo reverter apostas e anular bônus obtidos de forma irregular.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• A 944bet não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.
• A 944bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas, salvo nos casos em que as apostas tenham sido confirmadas corretamente e o resultado apurado com precisão.
• A 944bet não é responsável por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de falhas técnicas fora de seu controle, incluindo interrupções de serviços de terceiros.
• O Usuário reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro e que pode perder os valores apostados.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela 944bet observa os princípios da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: identificação e verificação do Usuário; processamento de transações financeiras; prevenção à fraude e lavagem de dinheiro; cumprimento de obrigações regulatórias; e melhoria dos serviços prestados.

Para informações detalhadas sobre coleta, armazenamento, tratamento e direitos do titular, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em /privacy-policy.

14 Jogo Responsável

A 944bet acredita que o entretenimento responsável é fundamental. Por isso, oferecemos ferramentas de controle que incluem:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de apostas: controle do valor máximo apostado por período;
• Pausa temporária: intervalos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio permanente da conta a pedido do Usuário.

Para acessar essas ferramentas ou obter mais informações, acesse nossa página dedicada em /responsible-gaming ou entre em contato com o suporte. Se você sente que o jogo está afetando sua vida de forma negativa, procure ajuda especializada — o CVV (Centro de Valorização da Vida) atende pelo número 188.

15 Alterações nestes Termos

A 944bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para mudanças materiais, salvo quando exigido por lei ou determinação regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deve solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa) e pelas demais normas aplicáveis emanadas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do Usuário.

17 Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, dúvidas sobre sua conta, solicitações de verificação ou questões relacionadas ao jogo responsável, entre em contato com nossa equipe de suporte:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma
• WhatsApp e Telegram: consulte os contatos disponíveis na plataforma
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 22h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)